Palestra tema: Bases do Comportamento e medidas socioeducativas

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Recebemos nos dias 09/04 e 10/04 o palestrante: Daniel Negrão Psicólogo nas turmas do 6º ao 9º – turno manhã com a Palestra tema: Bases do Comportamento e medidas socioeducativas abordando os seguintes assuntos:

Autocontrole (emocional. pensamentos, comportamento e manipulação como evitar).

SEMANA SAÚDE NA ESCOLA

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No período de 07 a 11 de abril ocorreu a Semana Saúde na Escola e teve como tema as práticas corporais, atividade física e lazer numa perspectiva de cultura de paz e direitos humanos.

As práticas corporais, atividades físicas e o lazer são importantes aliados na promoção à saúde, uma vez que através da realização destas ações é possível proporcionar uma maior afetividade e integração entre as pessoas, e, com isso, favorecer a inserção social. Além disso, é possível estabelecer uma relação de melhora nos determinantes biológicos de saúde e no desenvolvimento cognitivo das pessoas.

Principal objetivo: sensibilizar os Professores de Educação Física, para que durante a semana intensifiquem as atividades de: práticas corporais, atividades físicas e lazer nas escolas.

 

Eleição do Colegiado Escolar

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No último dia 25 de março de 2014 foi o dia da eleição do Colegiado Escolar da E. E. Joaquim Saraiva.

E qual a função do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais?

De acordo com a RESOLUÇÃO SEE Nº 2.034, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 18.354, de 26 de agosto de 2009, no Decreto nº 43.602, de 19 de setembro de 2003, e considerando a importância do Colegiado para o fortalecimento da gestão da escola, RESOLVE:

Art. 1º O Colegiado Escolar é órgão representativo da comunidade escolar, com funções deliberativa e consultiva nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira, respeitada a norma legal.

§ 1º As funções deliberativas compreendem as decisões relativas às diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras previstas no Projeto Pedagógico da Escola.

§ 2º As funções consultivas referem-se à análise de questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentação de sugestões para solução de problemas.

Art. 2º O Colegiado Escolar é composto por representantes das seguintes categorias:

I – profissionais em exercício na escola, constituída dos segmentos:

a) Professor de Educação Básica regente de turmas e de aulas;

b) Professor de Educação Básica exercendo outras funções, Especialista em Educação Básica e demais servidores das outras carreiras;

II – comunidade atendida pela escola, constituída dos segmentos:

a) aluno regularmente matriculado e frequente no ensino médio e aluno de qualquer nível de ensino com idade igual ou superior a 14 anos;

b) pai ou responsável por aluno menor de 14 anos regularmente matriculado e frequente no ensino fundamental.

§ 1º Cada categoria é representada no Colegiado Escolar por 50% (cinqüenta por cento) de seus membros, sendo que deve ter a representatividade de 25% de cada segmento.

§ 2º Nas escolas que funcionam com apenas os anos iniciais do ensino fundamental, a categoria comunidade atendida pela escola tem a representatividade somente do segmento de pai ou responsável por aluno.

§ 3º Nos Centros de Educação Continuada (CESECs) a categoria comunidade atendida pela escola tem a representatividade somente do segmento de alunos matriculados.

§ 4º Nos Centros de Educação Profissional (CEPs), a categoria comunidade atendida pela escola tem a representatividade somente do segmento de alunos matriculados e frequentes.

§ 5º Nos Conservatórios Estaduais de Música, a categoria comunidade atendida pela escola é representada somente por alunos matriculados nos cursos técnicos.

§ 6º Nas escolas que funcionam em Penitenciárias, o Colegiado Escolar é composto apenas por representantes da categoria profissionais em exercício na escola.

Art. 3º O Colegiado Escolar é presidido pelo diretor da escola ou pelo coordenador de escola, no caso de unidades que não comportem o cargo de diretor.

Parágrafo único. Na ausência do diretor, a presidência é exercida por membro do Colegiado Escolar da categoria de profissionais em exercício na escola, escolhido pelos demais

Art. 4º A definição do número de membros do Colegiado Escolar deve observar:

I – escolas com até 250 alunos: 4 membros titulares e 4 suplentes;

II – escolas com 251 a 1.400 alunos: 8 membros titulares e 8 suplentes;

III – escolas com mais de 1.400 alunos: 12 membros titulares e 12 suplentes.

Parágrafo único. Nas escolas onde não for possível a composição com o número previsto no inciso I, o Colegiado Escolar será constituído por número inferior de membros, observada a proporcionalidade das categorias.

Art. 5º A recomposição do Colegiado Escolar deve ocorrer, obrigatoriamente, sempre que houver afastamento de um de seus membros, mantendo-se os quantitativos previstos no artigo

4º desta Resolução.

Art. 6º Os membros do Colegiado Escolar, titulares e suplentes, são escolhidos pelos seus pares da comunidade escolar, para exercerem mandato de dois anos, mediante processo de eleição realizado conforme cronograma estabelecido no Anexo desta Resolução.

§ 1º A comunidade escolar apta a votar compõe-se de:

I – profissional em exercício na escola; II – pai ou responsável por aluno matriculado no ensino fundamental com idade inferior a 14 anos;

III – aluno do ensino médio;

IV – aluno com idade igual ou superior a 14 anos.

§ 2º O servidor, que também é aluno da escola, pai ou responsável por aluno é eleitor e elegível somente na categoria profissionais em exercício na escola.

§ 3º O Colegiado Escolar não pode ter como membro cônjuge, companheiro ou parente do diretor ou do coordenador de escola em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau.

Art. 7º É competência do Colegiado:

I– elaborar e divulgar o cronograma de reuniões ordinárias do Colegiado Escolar;

II – aprovar e acompanhar a execução do Projeto Pedagógico da Escola, do Plano de Ação e do Regimento Escolar;

III – aprovar o Calendário Escolar e o plano curricular da escola;

IV – acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (avaliações externa e interna, matrícula e evasão escolar) e propor, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e medidas educativas, visando à melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;

V – indicar, nos termos da legislação vigente, servidor para o provimento do cargo de diretor e para o exercício da função de vice-diretor, nos casos de vacância e afastamentos temporários;

VI – indicar representante para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores, observadas as normas vigentes;

VII – propor parcerias entre escola, pais, comunidade, instituições públicas e organizações não governamentais – ONGs;

VIII – propor a utilização dos recursos orçamentários e financeiros da Caixa Escolar, observadas as normas vigentes e acompanhar sua execução;

IX – referendar ou não a prestação de contas aprovada pelo Conselho Fiscal;

X – opinar sobre a adoção de medida administrativa ou disciplinar em caso de violência física

ou moral envolvendo profissionais de educação e alunos, no âmbito da escola.

Art. 8º O Colegiado Escolar se reúne por convocação de seu presidente ou por, no mínimo, dois terços dos membros titulares ou, ainda, por solicitação formal da comunidade escolar dirigida aos seus representantes eleitos;

I – ordinariamente, uma vez por mês;

II – extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º As reuniões do Colegiado Escolar devem contar com a presença de mais de 50% dos membros titulares;

§ 2º O membro titular que faltar a três reuniões consecutivas ou alternadas, sem justificativa formal, é automaticamente desligado e substituído pelo suplente;

§ 3º O membro do Colegiado Escolar que não representar efetivamente os interesses do seu segmento, pode ser destituído pelos seus pares;

§ 4º O cronograma das reuniões ordinárias deve integrar o Calendário Escolar.

Art. 9º Para a realização das reuniões do Colegiado Escolar devem ser observados os

seguintes procedimentos:

I – convocação por escrito dos membros, com antecedência mínima de 48 horas, exceto no caso de reunião extraordinária, cujo prazo mínimo é de 12 horas;

II – apresentação da pauta anexa ao documento de convocação, com especificação do local, da data e do horário de realização da reunião.

Art. 10 As reuniões do Colegiado Escolar são realizadas na sede da escola, permitido o livre acesso de interessados.

§ 1º As decisões do Colegiado Escolar são tomadas pela maioria dos membros presentes.

§ 2º As decisões do Colegiado Escolar são registradas em ata que, após aprovada e assinada pelos membros presentes, deve ser divulgada à comunidade escolar, sendo de livre acesso a todos os interessados.

§ 3º O membro do Colegiado Escolar não pode votar em assuntos de seu interesse pessoal, sendo neste caso, o direito de voto atribuído ao suplente;

§ 4º Na ausência do membro titular, o suplente deve participar das reuniões, com direito a voz e voto.

§ 5º Os membros da comunidade escolar que não integram o Colegiado podem participar das reuniões, com direito a voz, mas sem direito a voto.

§ 6º No momento da votação, devem permanecer no recinto da reunião somente o presidente e os membros do Colegiado Escolar, com direito a voto. Art. 11 O teor desta Resolução altera, no que couber, o regimento escolar.

Art. 12 As Superintendências Regionais de Ensino devem zelar pelo cumprimento desta Resolução e acompanhar o funcionamento do Colegiado das escolas de sua circunscrição.

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 Fica revogada a Resolução SEE nº 1.506, de 19 de fevereiro de 2010.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2012.

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA

Secretária de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em BeloHorizonte, aos 14 de fevereiro de 2012.

 

 

 

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